É comum imaginar que empreender no ramo culinário garante uma rotina recheada de delícias. Mas, basta conviver com uma empreendedora culinária para entender que a função exige muita dedicação e, principalmente, organização.
Por isso, uma maneira de proteger e formalizar seu negócio é se tornando MEI – Microempreendedor Individual. Neste artigo, você vai descobrir como abrir MEI em apenas 4 passos simples e descomplicados.
Você consegue abrir seu MEI sem pagar nada, basta entrar no site gov.br, preencher seus dados e confirmar!
Entenda como abrir um MEI pode ser vantajoso para você
A formalização como MEI traz uma série de vantagens para a empreendedora do ramo culinário, como:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Licença-maternidade;
- CNPJ sem precisar pagar nada;
- Pagamento de imposto único (DAS);
- Facilidade em créditos bancários;
- Emissão de nota fiscal.
Tudo isso contribui para facilitar o dia a dia do seu negócio e impulsionar seu sucesso no mercado como empreendedor.
Agora que você já conhece os direitos do MEI, confira o passo a passo para se tornar um empreendedor formalizado.
Passo 1: Verifique se você atende aos requisitos para ser MEI
Antes de se formalizar como MEI, é importante verificar se você atende aos requisitos necessários. Você precisa:
- Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
- Não ter mais de um empregado;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Cozinheiro(a) que fornece refeições prontas e embaladas para consumo independente, Comerciante de produtos de panificação independente e Confeiteiro(a) independente são algumas das ocupações listadas para o MEI que podem se encaixar na sua realidade.
Passo 2: Reúna a documentação necessária
Para abrir seu MEI, você precisará ter em mãos alguns documentos básicos, como RG, dados de contato e endereço residencial. Além disso, é necessário criar uma conta no gov.br e escolher o tipo de atividade econômica que será realizada, conforme explicado no passo 1.
Com todos os documentos em mãos, é hora de prosseguir para o passo mais aguardado na vida do empreendedor: o momento de cadastrar MEI.
Passo 3: Realize a formalização online
O cadastro MEI é um processo de formalização extremamente simples e que pode ser feito de forma gratuita e online. Se você realizou o passo 2 corretamente e está com toda a documentação em mãos, tudo ocorre em questão de minutos.
Basta acessar o serviço FORMALIZE-SE, disponível na página inicial do Portal do Empreendedor, no site do Governo, e seguir as instruções abaixo:
1. Faça login com sua conta gov.br
2. Atualize seu cadastro para atingir o nível de uma conta Prata ou Ouro
3. Preencha e confirme seus dados cadastrais
4. Informe as atividades do seu negócio
Ao final do processo, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que autoriza o funcionamento imediato da sua atividade como MEI.
Pronto! Agora você é oficialmente um empreendedor ou empreendedora com cadastro MEI.
Porém, antes de se jogar em novas receitas para comemorar este marco na sua jornada de empreendedorismo, você deve se atentar para algumas responsabilidades que, como MEI, você deve seguir.
Passo 4: Mantenha seu MEI em dia
Após a formalização, é importante manter seu MEI em dia para garantir todos os benefícios e evitar problemas no futuro. Isso inclui o pagamento das contribuições mensais por meio do DAS/MEI e a realização da declaração anual do MEI.
Em 2024, o valor do DAS/MEI será:
- Comércio e Indústria (R$ 71,60)
- Serviços (R$ 75,60)
- Comércio e Serviços (R$ 76,60)
Sobre o alvará e ou licença de funcionamento para MEI
Desde 2020, não é exigido que o Microempreendedor Individual tenha alvará ou licença de funcionamento para exercer as suas atividades.
Mas não esqueça de seguir os requisitos sanitários, ambientais, tributários e legais para exercer regularmente as atividades do seu negócio. Mais informações estão disponíveis no site Governo Federal.
Boas vendas!
Abrir MEI gratuitamente pode ser o primeiro passo para o sucesso do seu negócio no ramo culinário. Com este guia prático, você aprendeu como abrir um MEI em apenas 4 passos.
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Para informações atualizadas sobre a regulação do MEI, consulte sempre as fontes oficiais.